por Rafael Levy e Fábio Munakata

No dia 17 de dezembro, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) publicou em seu site o Relatório Anual da Utilização dos Incentivos Fiscais da Lei da Bem ano base 2011.

Nesse ano, 962 empresas declararam ter usufruído dos incentivos fiscais, um aumento de cerca de 10% em relação ao ano anterior (875 empresas). Porém, deste total, apenas 767 empresas (80%) tiveram seus Formulários aprovados após verificação do MCTI das informações prestadas, sendo estas portanto classificadas como beneficiárias da Lei do Bem pelo relatório. Destas 767 empresas classificadas em 2011, apenas 434 (57%) foram classificadas também em 2010. Assim temos um total de 333 empresas “novas” no relatório desse ano, mostrando realmente um aumento expressivo no número de empresas que utilizam estes incentivos.

Dentre os destaques do relatório deste ano, pudemos notar que as despesas das empresas “classificadas” com P,D&I atingiram o valor de R$ 6,84 bilhões, valor 20% inferior ao total do ano anterior. O MCTI atribui essa redução ao “abalo da confiança empresarial devido ao acúmulo de incertezas advindas da crise externa” e à “baixa performance do crescimento econômico do nosso País”. Porém, entendemos que um dos principais motivos que levaram à essa redução foram as restrições à aplicação da Lei do Bem trazidas pela Instrução Normativa 1187 da Receita Federal, publicada em Agosto de 2011. Assim, vemos que infelizmente, apesar da meta do governo federal de aumentar os gastos privados em P&D para 0,9% do PIB, os valores incentivados na Lei do Bem representam apenas 0,13% do mesmo, não atingindo nem 15% da meta.

Entretanto, um efeito positivo que podemos perceber no relatório deste ano foi o aumento da taxa de “aprovação” das empresas proponentes em relação ao ano anterior, que passou de 73% para 80%. Este aumento da proporção de empresas classificadas contraria pela primeira vez a tendência de queda no índice de aprovação que vem sido observado desde 2006.

Como mostra a figura abaixo, as empresas que submeteram seus projetos continuam sendo agrupadas nos 17 setores econômicos de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Na maioria dos setores observa-se um aumento no número de empresas participantes, com destaque para o setor Moveleiro que cresceu 163%.

Merece destaque também o impacto negativo no setor de telecomunicações, onde houve grande redução do número de empresas aprovadas. O número de empresas que já tinha caído de 21 para 6 em 2010, caiu para apenas 2 em 2011. Além disso, pela primeira vez desde o início da vigência da Lei, nenhuma das operadoras de telefonia está presente entre as aprovadas. Este é um dado preocupante, pois consideramos improvável que nenhuma operadora do setor investiu em P,D&I no ano ou não prestou informações corretas. Esse resultado mostra um possível conflito de entendimentos entre o setor e o MCTI sobre as definições de P,D&I para serviços de telecomunicações.

Assim, apesar da continuidade na tendência de aumento do número de empresas participantes desde 2006, ainda podemos afirmar que a adesão ao programa ainda é pequena ao comparar o total de 6 milhões de empresas existentes no Brasil com as que efetivamente se utilizaram dos incentivos fiscais à inovação tecnológica da Lei do Bem.

O novo FORMP&D, usado para prestação de contas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) pelas empresas que se beneficiaram dos incentivos fiscais para inovação tecnológica previstos na “Lei do Bem”, referente ao ano base de 2011 foi publicado neste mês. Pequenas alterações foram realizadas em relação ao ano anterior. Algumas delas são ajustes de terminologia, outras são novas perguntas que buscam entender como a lei tem mudado as empresas ou têm o objetivo de se adequar a mudanças no contexto.

Em entrevista para o boletim do OIC, o consultor e blogueiro Stefan Lindegaard fala sobre diversos tópicos relacionados à inovação aberta

Stefan Lindegaard é consultor estratégico dinamarquês com foco em inovação, ferramentas de mídia social e empreendedorismo. Autor de dois livros sobre open innovation, ele se tornou conhecido pelo blog 15 Inno – espaço em que posta estudos de caso, artigos e insights sobre inovação aberta. Em visita ao Brasil, Lindegaard falou com a redação do boletim Inovação Aberta. Para ele, a inovação aberta é um caminho sem volta nas empresas.

OIC: Quais são os principais desafios e oportunidades que o modelo de inovação aberta traz para as empresas?

Há cinco anos que trabalho com inovação aberta e hoje vejo que é um caminho sem volta. Tanto as pequenas quantos as grandes empresas podem se beneficiar. Um dos principais benefícios é que se torna possível um desenvolvimento mais rápido e o lançamento no mercado de novos produtos e serviços. Além disso, a diversidade que a inovação aberta traz resulta na descoberta de mais oportunidades e na melhoria da taxa de sucesso. À medida que as empresas adotam a inovação aberta, percebem que o processo pode ser muito gratificante, mas também desafiador. E esse desafio se fundamenta em três questões. A primeira é o que fazer para abrir a inovação em seu modelo de negócios e como isso altera seu cenário competitivo, já que você pode acabar trabalhando até mesmo com o concorrente. A segunda é como sua organização muda para acompanhar a inovação aberta: de que tipo de colaborações você está disposto a participar e qual a visão comum e missão que você vai compartilhar com seus parceiros? Sistemas, processos, valores e cultura em toda a empresa terão que ser transformados; pessoas que passaram suas carreiras focando internamente deverão agora concentrar-se externamente também.  Por último: você e sua organização realmente entendem a inovação aberta e o que é preciso para praticá-la? Os líderes precisam entender o impacto desse movimento e adotar um estilo que otimize a confiança, motivação e desempenho da equipe.

OIC: Que tipo de empresa pode ou deve adotar a inovação aberta?

A inovação aberta tem sido um tema quente entre as grandes empresas, mesmo entre as rodas mais conservadoras que apresentam barreiras mais rígidas – o que inclui indústrias caracterizadas por investimentos de capital elevados, longos ciclos de desenvolvimento de produtos e forte foco em direitos de propriedade intelectual. Empresas farmacêuticas ou semicondutores, por exemplo, se encaixam nesse perfil. Os diretores de inovação desses setores estão tentando descobrir como podem abraçar a inovação aberta. E, certamente, grandes corporações em setores sem tais restrições estão explorando a inovação aberta ou já a adotaram como uma parte de seu foco na inovação. Já as pequenas empresas desempenham papel importante nos ecossistemas de inovação aberta, pois as maiores entendem que essas empresas podem se tornar canal de acesso para um fluxo diversificado de oportunidades, que pode levar a uma inovação mais rápida e melhor. Isso porque, normalmente, as empresas de pequeno porte estão na vanguarda da inovação disruptiva; podem correr riscos que as grandes empresas não se dão ao luxo de tomar; são mais ágeis e, muitas vezes, estão mais proximas de seus mercados do que as grandes.

OIC: Uma empresa que já adota o modelo de inovação fechada e lucra com ele deve considerar abri-lo?

Sim. As coisas estão acontecendo tão rápido hoje, e muito poucas empresas – se houver – podem manter uma posição fechada por muito tempo. A inovação é um elemento chave para o sucesso sustentado e essa inovação tem de ser aberta e global. Indústrias inteiras dependem de inovação aberta para ter acesso às melhores pessoas, ideias, ecossistemas e trazer o melhor da inovação de forma mais rápida. As empresas com uma mentalidade fechada não podem competir contra esse contexto por muito tempo.

OIC: Como é possível transformar a cultura de inovação em alguma empresa para um modelo aberto?

Quando eu trabalho com as empresas sobre esse assunto, verifico primeiro se realmente há apoio da alta gestão. Se esse não for o caso, então se pode abandonar o projeto, pois ele não vai funcionar. É importante também trabalhar os gerentes, que, muitas vezes, apenas cumprem sua obrigação trivial. Eles têm o objetivo de alcançar determinadas metas e, se o fizerem, estarão aptos a uma promoção, aumento ou bônus melhores. É preciso pensar um sistema que os acople aos esforços de inovação – incluindo recompensas – para que estejam dispostos a contribuir junto com as equipes que comandam. As unidades de inovação também devem compreender que o seu principal objetivo é ajudar as unidades de negócio a fazerem a inovação acontecer. Devem atuar como facilitadores e fazer a ponte entre recursos internos e externos. Devem também ajudar a desenvolver uma linguagem comum sobre inovação em todos os escalões e até com parceiros externos.

OIC: Em um contexto no qual a inovação é cada vez mais relevante e que muitas empresas se afirmam como inovadoras, como se destacar em meio à concorrência?

O mercado é que diz quais empresas são as melhores em inovação. Os vencedores terão fortes capacidades de inovação que lhes permitam trazer melhores produtos e serviços e ganhar mais dinheiro. Por isso, é importante notar que a inovação precisa ser mais do que apenas produtos ou tecnologias. Os processos são igualmente importantes.

OIC: Como as políticas públicas podem contribuir para o sistema nacional de inovação?

O governo precisa criar um quadro adequado e condições para as empresas inovarem de forma aberta e global. Como fazer isso varia e depende de uma abordagem sobre os desafios específicos de um determinado país ou região. No entanto, minha experiência me diz que os governos deveriam tentar minimizar o seu trabalho nessa área ao invés de tentar controlar as coisas. Eles também devem ajustar a sua percepção de quanto valor universidades e instituições de pesquisa podem trazer para um mercado global de inovação. Sim, eles são atores importantes, mas por vezes são difíceis de trabalhar.

Entrevista publicada no boletim de Inovação Aberta

Crescimento econômico sustentável e consistente é um resultado que passa pelo aumento da produtividade e de valor agregado. A chave para esse desafio está na capacidade inovadora do setor produtivo, especialmente considerando-se um mercado no qual os concorrentes investem pesado na geração de novos produtos e serviços.

Depois de diversos entraves que fizeram com que os benefícios para projetos de inovação com institutos de pesquisa da Lei do Bem fossem subutilizados, o ajuste realizado por meio do plano Brasil Maior criou um cenário positivo para as empresas. Ao investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) em parceria com universidades e institutos de pesquisa privados, é possível ter custos baixos e, ainda, lucro. Para isso, é preciso combinar a redução de tributos previstos na legislação com o financiamento de organizações como BNDES ou Finep.